A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

A Previdência Social, desde o início, teve como principal característica a facilitação do acesso pessoal dos contribuintes aos benefícios previdenciários, tais como aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade, entre outros. Contudo, não é de hoje que a concessão de benefícios previdenciários, especialmente aposentadorias e pensões, tem se mostrado um direito bastante especializado.

Embora a facilidade de acesso ao direito previdenciário pelos próprios contribuintes sempre tenha sido uma importante ferramenta social, não há como negar que muitos sofrem as consequências de não ter o seu pedido administrativo acompanhado por um profissional qualificado.

Isso porque, erros administrativos são frequentes, resultando em indeferimentos indevidos e/ou concessões de benefícios com rendas inferiores ao efetivamente devido.

Com frequência essas decisões derivam de uma inexperiência e desconhecimento da legislação daqueles cidadãos que estão requerendo seus benefícios. Essa inexperiência resulta em incorreções desde o protocolo do pedido administrativo, seja pela ausência da apresentação de documentos essenciais para o deferimento do benefício ou pela juntada de documentos que possam prejudicar a análise do pedido, confundindo o servidor que realiza a análise. Até mesmo o deferimento do benefício, quando incorreto, gera prejuízos ao contribuinte, uma vez que deixará de receber o valor correto a que teria direito. Necessitando, em muitas vezes, protocolar pedido de revisão administrativa ou judicial.

Esses fatos são corriqueiros no dia a dia da advocacia previdenciária, observando-se reiterados pedidos indeferidos ou pedidos deferidos incorretamente. Por isso mesmo, existe hoje uma gama de advogados especializados no tema, que buscam assegurar o direito líquido e certo do cidadão/contribuinte, da forma mais breve possível e de maneira a garantir que seu benefício seja concedido corretamente, seja administrativa ou judicialmente.

O advogado especializado no tema é capaz de analisar previamente a pretensão, sugerindo, inclusive, as vantagens de um planejamento futuro de benefícios previdenciários, especialmente em relação às aposentadorias. Embora seja possível que o pedido administrativo seja feito pessoalmente pela pessoa interessada, é de grande importância que se consulte um advogado especializado no tema, garantindo a eficácia da sua pretensão.