Direito Trabalhista

Vista frontal de documento de pagamento do INSS com calculadora ao lado A situação de pagar o INSS em valor maior do que o devido é mais comum do que se imagina. Muitos trabalhadores e contribuintes acabam recolhendo valores em dobro, acima do teto permitido ou até mesmo indevidamente, sem saber que têm direito à devolução desse dinheiro. Essa realidade gera um impacto financeiro significativo e, por isso, é fundamental entender como proceder para reaver esses valores. Neste

MUDANÇAS NO SALÁRIO-MATERNIDADE

Desde a taratológica decisão do STF ao determinar que a Taxa SELIC - há época ao redor de 2% - seria o novo índice de correção monetária e juros de mora para os créditos trabalhistas, consoante decisões das ADCs ns. 58 e 59 e das ADIs ns. 5.867 e 6.021, restou incontestável o flagrante prejuízo à correção monetária e aos juros moratórios aplicados aos referidos créditos.